O Registro Nacional Migratório (RNM) é um documento essencial para imigrantes no Brasil, funcionando como uma identidade para estrangeiros. Ele comprova sua situação migratória regular e é necessário para acessar diversos serviços públicos e privados, como abertura de conta bancária, matrícula em escolas, acesso à saúde e contratos de trabalho.

Para obtê-lo, você geralmente precisará agendar um atendimento na Polícia Federal, apresentar documentos como passaporte ou visto, comprovante de residência e pagar uma taxa. O processo pode variar dependendo da sua situação migratória (refugiado, trabalhador, estudante, etc.).

Mantenha-o sempre atualizado e em dia. Em caso de perda ou roubo, procure a Polícia Federal imediatamente para solicitar a segunda via.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um registro da Receita Federal do Brasil, fundamental para qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, que reside ou tem atividades financeiras no país. Ele funciona como um número de identificação fiscal.

Com o CPF, você poderá:

• Abrir conta bancária;
• Fazer compras parceladas ou online;
• Ter acesso a serviços públicos de saúde e educação;
• Assinar contratos de aluguel ou trabalho;
• Participar de programas sociais;
• Declarar imposto de renda, se necessário.

Você pode solicitar o CPF em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, ou diretamente na Receita Federal. É um processo relativamente simples e rápido.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador no Brasil. Ela é obrigatória para quem deseja ter um emprego formal (com carteira assinada), pois garante direitos trabalhistas e previdenciários.

Na CTPS são registrados dados como: salários, férias, tempo de serviço, contribuições para a previdência social (INSS), entre outros. As informações contidas nela são cruciais para o cálculo de benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Desde 2019, a CTPS é emitida principalmente em formato digital (CTPS Digital), através de um aplicativo. Basta baixar o aplicativo para seu celular e fazer o cadastro com seus dados. Em casos específicos, a CTPS física ainda pode ser emitida para estrangeiros. Consulte as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar qual a melhor opção para sua situação.

O Protocolo de Refúgio é o documento inicial emitido pela Polícia Federal (PF) para pessoas que manifestam o desejo de solicitar refúgio no Brasil. Ele comprova que a pessoa iniciou o processo de reconhecimento da condição de refugiado.

Enquanto o processo de refúgio está em análise pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Protocolo de Refúgio garante ao solicitante:

• O direito de permanecer legalmente no Brasil;
• Acesso a serviços públicos como saúde e educação;
• A possibilidade de tirar o CPF e a Carteira de Trabalho (CTPS);
• O direito de trabalhar formalmente.

É fundamental que você guarde este protocolo com segurança, pois ele é a prova de sua situação legal no país enquanto aguarda a decisão sobre seu pedido de refúgio. Ele deve ser renovado periodicamente na Polícia Federal até a decisão final do CONARE.